NOTA ESTRATÉGICA Nº9

Em sistemas complexos como os da saúde, onde a exigência institucional se entrelaça com a urgência social, os cargos não podem ser tratados como meras formalidades organizacionais. Ainda assim, em muitas unidades clínicas, hospitalares e de governação, instala-se um fenómeno estrutural persistente: a nomeação sem redesenho da função, a permanência sem mérito e a ocupação de lugares sem consequência real para o desempenho do sistema.

Atribuir um cargo sem redefinir o seu propósito, sem confronto com as necessidades do sistema e sem mecanismos claros de responsabilização é, na prática, diluir a direção e adiar a decisão. A erosão não é visível mas é profunda, estrutural e cumulativa.

Os cargos tornam-se zonas de conforto institucional, símbolos de estabilidade onde se esperaria movimento. A confiança, essa base invisível de qualquer sistema, fragiliza-se não por escassez de recursos, mas porque se cristaliza uma ocupação sem função.

Em vez de catalisar decisões, o cargo passa a servir como barreira, protegendo posições, não ativando propósitos. A função, uma formalidade. A força de um sistema, como defende Christopher Hood em “The Art of the State” (1998), reside menos na sua arquitetura normativa e mais na clareza com que distribui responsabilidades concretas e exige accountability. Quando essa clareza desaparece, instala-se a opacidade e com ela, a desresponsabilização.

Ao longo da última década, a literatura especializada tem sublinhado os riscos de uma nomeação dissociada da competência, dos resultados e da responsabilidade pelo impacto. B. Guy Peters, em “The Politics of Bureaucracy” (6.ª ed., 2010), evidencia como a ausência de critérios funcionais claros gera sistemas resistentes à reforma e alheios ao desempenho. A OCDE, no relatório “Trust and Public Policy” (2017), é igualmente clara ao afirmar que, a coerência entre nomeações e função é um dos pilares da confiança nos sistemas públicos.

Este fenómeno não é novo. Francis Fukuyama, em “Political Order and Political Decay” (2014), advertia para os riscos de captura institucional por redes informais de nomeação, onde a lógica da permanência prevalece sobre critérios estruturais, comprometendo a prosperidade do sistema, ainda que este sobreviva.

Não se trata de propor rotatividade cega, nem de idealizar a instabilidade. Trata-se de clarificar: cada função deve existir por uma razão objetiva no sistema, deve ativar fluxos, sustentar decisões, articular estratégias. Quando isso não acontece, a função é apenas forma e a ocupação converte-se num gesto institucional sem direção. Um sistema que não redesenha antes de nomear não governa, apenas administra a inércia.

Hannah Arendt, em ensaios redigidos em 1958 e posteriormente reunidos em “Responsibility and Judgment” (2003), lembrava que a responsabilidade política não se esgota no lugar ocupado exige ação concreta que o justifique.

Internamente, essa arquitetura disfuncional fragiliza a resposta operacional, abranda os ciclos de renovação e multiplica zonas de opacidade. Na sua face pública, compromete-se a autoridade da instituição e a confiança dos que, dentro ou fora, esperam clareza, competência e direção. A política pública começa no desenho da função e termina onde a ocupação se impõe ao propósito.

Em contrapartida, estruturas que redesenham os seus pontos críticos de decisão, integram critérios objetivos de nomeação e alinham competência com visão institucional revelam-se mais sólidas, mais confiáveis e mais respeitadas. A boa governação não exige ruído, exige coerência. A transparência institucional emerge da consistência entre ocupação e propósito.

Experiências reformistas em contextos institucionais avançados demonstram que, quando a nomeação é tratada como instrumento de direção, e não de compensação, os sistemas tornam-se mais fluidos, mais previsíveis e mais respeitados.

A solidez de um sistema não se mede pela longevidade das suas ocupações mas pela capacidade de cada função traduzir direção, propósito e responsabilidade.

Onde o cargo se autonomiza da sua razão de ser, a governação torna-se ritual e a decisão perde o seu fundamento.