NOTA ESTRATÉGICA Nº4

Num tempo em que a resiliência dos sistemas de saúde exige decisões com visão, precisão e inteligência aplicada, continua a faltar em Portugal uma estratégia articulada entre capacidade produtiva nacional, aquisição hospitalar e soberania operacional. Esta nota observa esse paradoxo à luz da realidade internacional e dos desafios vividos no terreno institucional.

Portugal continua a importar, em larga escala, consumíveis hospitalares que já contam com produção nacional validada, certificada e operacionalmente disponível. Persistem lógicas de aquisição que ignoram a capacidade instalada no país, mesmo em áreas críticas como dispositivos estéreis, reagentes laboratoriais e produtos de rotação diária.

Estima-se que existam mais de 200 empresas com presença industrial em Portugal capazes de fornecer o Serviço Nacional de Saúde, mas sem escala, contrato estruturado ou prioridade nas aquisições públicas (U.S. Department of Commerce, Portugal – Medical Devices, 2024).

A APIFARMA, enquanto entidade representativa da indústria farmacêutica em Portugal, tem sublinhado a importância de valorizar a produção nacional, incluindo setores como dispositivos médicos, reagentes e consumíveis hospitalares, no contexto das políticas de aquisição pública. Em diversas intervenções institucionais, tem alertado para a ausência de incentivos estruturais à incorporação de produtos nacionais nas compras hospitalares e para os obstáculos de acesso enfrentados pelas empresas portuguesas nos concursos públicos.

Portugal dispõe de capacidade industrial instalada para a produção de consumíveis hospitalares — com empresas nacionais certificadas, tecnologia validada e histórico de exportação consolidado. No entanto, este potencial continua subaproveitado nas compras públicas, não apenas por falta de escala e integração com o sistema de saúde, mas também pela ausência de incentivos estruturais — como apoios à inovação, regimes fiscais favoráveis ou mecanismos de aquisição preferencial — que poderiam alinhar a produção nacional com os objetivos de soberania, eficiência e resiliência do sistema.

O plano europeu EU4Health 2021–2027 reforça precisamente esta prioridade: “A produção estratégica interna de dispositivos e consumíveis essenciais deve ser apoiada por políticas públicas robustas, incentivos financeiros e mecanismos de coordenação supranacional, com vista a garantir segurança sanitária e resiliência dos Estados Membros.”

O país conta ainda com operadores logísticos internacionais com presença local e soluções técnicas para o setor da saúde, como a DSV ou a GEODIS, oferecendo armazenagem conforme normas GDP/GMP, transporte sensível à temperatura e gestão integrada de cadeias de abastecimento. Falta, porém, uma articulação estratégica eficaz entre produção nacional, logística e aquisição hospitalar, comprometendo a soberania operacional, o potencial económico e a resiliência sistémica.

Em fevereiro de 2024, a OCDE reforçou o alerta: “As cadeias de fornecimento médico permanecem vulneráveis. A dependência de importações compromete a resiliência dos sistemas de saúde. Os países devem diversificar fontes e reforçar a produção e logística nacional de consumíveis essenciais.” (OECD, Securing Medical Supply Chains, 2024)

Após a pandemia de COVID-19, países como a Alemanha, a Suécia, a Coreia do Sul e os Estados Unidos implementaram relocalização estratégica programas da produção de e introduziram mecanismos de stock regulado e compras centralizadas com foco em produtos essenciais (OECD, 2024).

Também a importação, embora essencial em diversos segmentos, comporta constrangimentos reconhecidos: atrasos logísticos, instabilidade no fornecimento e dependência crítica face a contextos externos voláteis.

Valorizar o que já produzimos com qualidade, rigor e potencial de escala não é apenas uma decisão económica: é uma opção estratégica com impacto sistémico. Exige, como é sabido, articulação efetiva com o setor produtivo, validação técnica exigente, capacidade de resposta sustentada e, quando necessário, ajustamentos operacionais às exigências do sistema.

O retorno económico e institucional é inequívoco: reduz a exposição externa, reforça a resiliência dos serviços e valoriza, com legitimidade, o que se faz em Portugal com competência e ambição.

Com experiência internacional em sistemas institucionais de elevada complexidade, tenho claro que este paradoxo está longe de ser técnico: é estrutural — e exige visão aplicada, articulação sistémica e decisão com horizonte.

E se os consumíveis hospitalares deixassem de ser uma despesa passiva —para se tornarem um eixo ativo de soberania, estratégia e valor nacional